EXO: Baekhyun, Xiumin e Chen registram queixa na Comissão de Comércio Justo contra a SM Entertainment

Baekhyun, Xiumin e Chen, membros do grupo EXO, estão envolvidos em uma batalha legal contra a SM Entertainment, sua agência. O representante legal dos artistas divulgaram atualizações sobre o caso, compartilhando detalhes sobre a queixa apresentada à Comissão de Comércio Justo.

No dia 5 de junho, a LIN, firma de advocacia que representa Baekhyun, Xiumin e Chen, anunciou que havia protocolado uma reclamação contra a SM Entertainment por “abuso de posição superior nas negociações”. A queixa destacou pontos cruciais que sustentam a ação legal.

Primeiramente, apontou-se que, apesar das resoluções da Comissão de Comércio Justo que proibiam os contratos injustos da SM em 2007 e 2011, a agência não corrigiu esses contratos. Além disso, a queixa destacou que o cálculo do período de exclusividade contratual com base na “data de estreia na indústria do entretenimento”, em vez da data de assinatura do contrato, resulta em um período excessivamente longo determinado a critério da agência, o que já foi considerado injusto pela Comissão de Comércio Justo.

A queixa também ressaltou que, mesmo após a resolução de 2007 da Comissão de Comércio Justo, na qual ficou estabelecido que o período de contrato de “5 anos a partir da data de estreia (em vez da data de assinatura do contrato)” é excessivamente longo, a SM Entertainment assinou contratos ainda mais injustos, estipulando períodos de sete anos no contrato de exclusividade e três anos no acordo anexo.

Alegou-se que a agência está violando a ordem de correção da Comissão de Comércio Justo ao continuar utilizando a prática de estender indiscriminadamente o período do contrato por motivos como atividades no exterior, que nem mesmo são confirmadas no momento da assinatura do contrato. Além disso, os contratos subsequentes de exclusividade, automaticamente prorrogados até que sejam cumpridos os números de lançamento de álbuns, são considerados extremamente injustos, uma vez que não é estabelecido um período mínimo.

A LIN, representante legal dos artistas, afirmou ter apresentado a reclamação à Comissão de Comércio Justo na esperança de que sua iniciativa corajosa possa contribuir para o estabelecimento de uma indústria de cultura popular justa e em benefício de artistas juniores.

Os principais pontos da queixa são os seguintes:

1. “Apesar das resoluções da Comissão de Comércio Justo que proibiam os contratos injustos da SM em 2007 e 2011, a empresa não corrigiu esses contratos.
2. Ao calcular o período de contrato exclusivo a partir da “data de estreia na indústria do entretenimento” (em vez da data de assinatura do contrato exclusivo), resulta em um período de contrato excessivamente longo, determinado a critério da agência e já confirmado como injusto, mas a SM ainda não está seguindo as medidas corretivas da Comissão de Comércio Justo.
3. Por meio da resolução de 2007 da Comissão de Comércio Justo, a SM já recebeu o julgamento de que o período de contrato de “5 anos a partir da data de estreia (em vez da data de assinatura do contrato)” é excessivamente longo, mas a SM assinou contratos ainda mais injustos, com períodos de sete anos no contrato exclusivo e três anos no acordo anexo.
4. A SM está violando a ordem corretiva da Comissão de Comércio Justo ao continuar usando a prática de estender indiscriminadamente o período de contrato por motivos como atividades no exterior que nem mesmo são confirmadas no momento da assinatura do contrato.
5. Os contratos exclusivos subsequentes, que são automaticamente estendidos até que o número de lançamentos de álbuns seja cumprido, são extremamente injustos, pois não é estabelecido um período mínimo de tempo.
6. Apresentamos uma queixa à Comissão de Comércio Justo na esperança de que nossa pequena coragem possa contribuir para o estabelecimento de uma cultura popular justa e em prol de artistas juniores.”

Em resposta às alegações, a SM Entertainment divulgou um comunicado no qual compartilhou sua decisão sobre o assunto. A agência ressaltou que os relatórios de acordos de liquidação são informações confidenciais que não podem ser divulgadas a terceiros. Afirmou também que tem fornecido aos artistas oportunidades para revisar os detalhes dos acordos e que respondeu a todas as perguntas e solicitações de explicação.

A agência destacou que o representante legal dos três artistas não respondeu às perguntas feitas pela SM Entertainment sobre o envolvimento de terceiros e o objetivo por trás do pedido de cópias dos relatórios. Apesar disso, a agência decidiu, com o consentimento e a compreensão dos membros do EXO, fornecer as cópias dos relatórios de acordo aos três artistas, desde que sejam usadas de forma justa e não prejudiquem a agência.

O comunicado diz o seguinte:

“Olá, aqui é a SM Entertainment. Em relação à recente solicitação de fornecer cópias dos relatórios de acordo de Byun Baek Hyun, Kim Jong Dae e Kim Min Seok (doravante referidos como “três artistas”), gostaríamos de informar sobre a decisão que tomamos após cuidadosa consideração.

1. Relatórios de acordo são informações confidenciais que não podem ser divulgadas a terceiros.

• No caso de um grupo, é necessário tomar cuidado especial, pois eles contêm informações sobre outros membros também.

Relatórios de acordo podem incluir várias informações, como detalhes específicos das atividades de cada artista, taxa e método de acordo, pagamento inicial, etc. Essas são informações confidenciais de nossa agência que não devem ser expostas a terceiros, como concorrentes. Além disso, no caso de um grupo composto por vários membros, [a disponibilização de relatórios de acordo] só é possível quando há confiança em sigilo, pois informações sobre outros membros podem ser expostas.

Em primeiro lugar, nossa agência tem fornecido regularmente aos nossos artistas oportunidades de visualizar os detalhes do acordo. Na verdade, houve artistas que têm perguntas ou opiniões sobre os detalhes do acordo ou que pediram explicações adicionais, e nós explicamos completamente em cada ocasião.

2. Reivindicações do representante legal dos três artistas.

• Eles permanecem em silêncio em relação às nossas solicitações de um acordo de confidencialidade, como se não houvesse envolvimento de terceiros, e apenas repetem sua solicitação de cópias [dos relatórios de acordo].
• Eles tornaram oficial que não há envolvimento de terceiros apenas para a mídia e não para nós.

Nas circunstâncias em que o envolvimento de terceiros está sendo relatado [para nós] por meio de vários canais, nossa empresa está preocupada que exista outra intenção negativa por parte do representante legal dos três artistas e suas solicitações de fornecer cópias, mencionando também o término dos contratos, embora eles tenham a oportunidade de nos visitar a qualquer momento para revisar os relatórios de acordo e apresentar suas opiniões.

Devido a essas preocupações, quando recebemos a solicitação de fornecer cópias dos três artistas, pedimos repetidamente [ao representante dos três artistas] uma confirmação sobre aspectos como “se os três artistas assinaram um contrato duplo com um terceiro que possa violar nosso contrato exclusivo” e “se eles representam apenas os três artistas”. Também é verdade que o representante dos três artistas tem permanecido consistentemente em silêncio em relação às nossas perguntas.

Recentemente, o representante dos três artistas deixou claro para a imprensa, e não para nossa agência, que não há envolvimento de terceiros nas ações dos três artistas ou que a solicitação de fornecer cópias dos relatórios de acordo é apenas um direito legítimo dos três artistas. Internamente, muitos estão expressando preocupações sobre se o representante dos três artistas pode ser confiável e se não há envolvimento de terceiros, apesar de inúmeras denúncias e circunstâncias [que o desmentem].

3. A decisão da agência em relação ao EXO.

• Decidimos fornecer cópias dos relatórios de acordo com o consentimento e entendimento dos membros do EXO, com a condição de que os três artistas e seu representante legal não os usem para fins injustos.
• Faremos o nosso melhor para não interferir nas atividades do EXO.

Após deliberação, com a condição de que recebamos a confirmação de que os três artistas e seu representante legal não usarão [os relatórios] para nenhum outro propósito injusto além de verificar os detalhes do acordo, a agência decidiu fornecer cópias dos relatórios de acordo aos três artistas. Além disso, explicamos essa situação aos membros do EXO, além dos três artistas, e pedimos seu consentimento e compreensão em relação à disponibilização de cópias dos relatórios de acordo.

Por meio dessas medidas, a agência espera transmitir seus sentimentos sinceros de amor e estima por todos os membros do EXO, bem como pelos fãs que valorizam o EXO.

Em relação à pergunta levantada pelos três artistas, vários relatórios estão surgindo sobre a agência, mas não estamos refutando detalhadamente um por um. No entanto, queremos deixar claro que os contratos não são encerrados por meio de notificação unilateral com evidências insuficientes. Além disso, além de responsabilizar legal e moralmente aqueles que estão dando conselhos errados a terceiros ou aos três artistas, continuaremos fazendo o nosso melhor para chegar a um acordo mútuo com os três artistas que valorizamos. Faremos o nosso melhor para não impedir as atividades do EXO, que os fãs estão aguardando.

Obrigado.”

O caso continua em desenvolvimento, e tanto a SM Entertainment quanto os representantes legais de Baekhyun, Xiumin e Chen estão buscando uma resolução mútua.

Saiba mais sobre o caso:

Fonte: (1) | Fotos: Divulgação