Nesta terça-feira (11) o governo federal anunciou que irá a editar uma medida provisória que acaba com a isenção tributária de remessas com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250), atualmente em vigor para pessoas físicas. A nova regra deve entrar em vigor a partir de 1º de julho deste ano. De acordo com tributaristas, todas as faixas de preço estarão sujeitas à mesma regra, com taxação de 60% sobre o produto importado.
De acordo com fontes do governo, empresas de comércio eletrônico estariam realizando envios internacionais como se fossem pessoas físicas, a fim de evitar a cobrança de impostos. Dessa forma, essas empresas estariam violando a legislação tributária brasileira. Para coibir essa prática, o governo pretende intensificar a fiscalização para verificar se as transações realizadas realmente são entre pessoas físicas.
Atualmente, compras feitas por pessoas físicas em portais de e-commerce estrangeiros, principalmente nos chineses, como AliExpress, Shein e Shopee estão isentas de impostos se o produto adquirido não ultrapassar o valor de US$ 50 e a compra for realizada entre pessoas físicas.
Empresas asiáticas possuem um grande número de consumidores no Brasil, devido aos preços competitivos e grande variedade de produtos oferecidos. No entanto, com a nova medida, o custo final das compras será significativamente afetado, o que pode levar a uma queda no número de consumidores dessas empresas.
Com a nova medida, todas as compras serão taxadas em 60% do valor do produto, independentemente da pessoa física ou jurídica que realizou a compra. Por exemplo, uma blusa comprada por US$ 10 (cerca de R$ 50) passará a custar US$ 16 para o consumidor final, o que equivale a aproximadamente R$ 80.
Além disso, a partir de julho deste ano, a Receita Federal vai obrigar as transportadoras que trazem os produtos importados para o Brasil a encaminharem, com antecedência, 37 informações sobre a remessa e sobre o comprador. Isso vai facilitar o rastreio de práticas como dividir uma compra de vários produtos que somam valor elevado por uma mesma pessoa em vários pacotes menores e de menor valor para driblar a tributação.
A medida tem como objetivo coibir a evasão de tributos em operações comerciais que usam pessoas físicas como remetentes das mercadorias para escapar do imposto. A Receita Federal irá centrar a fiscalização nas remessas de maior risco, em que os sistemas de gestão de riscos apontem maior risco de inconsistências.
O governo está adotando medidas para aumentar a arrecadação e implementar um novo sistema fiscal. O ministro da Economia, Fernando Haddad, pretende arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com a fiscalização contra o que ele chama de “contrabando”.
Enquanto as varejistas brasileiras apoiam a medida, consumidores que realizam compras internacionais podem ser afetados pelo aumento de preços de produtos importados e pelo fim da isenção fiscal. Resta saber como essa mudança irá afetar o mercado asiático no Brasil e se haverá novas inscrições normativas ou outras medidas para reforço na fiscalização.
Ainda não se sabe se haverá novas inscrições normativas ou outras medidas para reforço na fiscalização. Com a nova medida, a importação de produtos estrangeiros deve ficar mais cara para os consumidores brasileiros, que terão que arcar com o valor dos impostos.
