Lei Marcial na Coreia do Sul: Entenda tudo o que está acontecendo

A Coreia do Sul enfrenta uma das crises políticas mais graves de sua história recente com a declaração de lei marcial pelo presidente Yoon Suk Yeol na noite de terça-feira (3). A medida, que substitui as leis civis por regras militares e restringe direitos fundamentais, foi apresentada como uma resposta à suposta ameaça de “forças anti-Estado pró-Coreia do Norte”. No entanto, gerou reações imediatas de rejeição no Parlamento e protestos populares.

Entenda o que significa a lei marcial, o impacto da medida e como o cenário político e social sul-coreano está se desenrolando.

O que é a lei marcial?

Na Coreia do Sul, a lei marcial é prevista no Artigo 77 da Constituição e pode ser imposta em casos de guerra, conflito armado ou emergências nacionais que ameacem a ordem pública. Quando decretada, todas as atividades políticas são suspensas, incluindo protestos e funcionamento do Parlamento, e a imprensa fica sob controle militar.

Sob o decreto, as autoridades militares têm poder para prender pessoas sem mandado, controlar greves e manifestações e impor restrições severas às liberdades civis. A última vez que o país viveu sob lei marcial foi em 1980, durante a ditadura militar.

Por que a medida foi decretada?

Em um discurso televisionado, Yoon justificou a declaração como uma tentativa de proteger a democracia sul-coreana contra “forças anti-Estado”. Ele acusou a oposição, que domina o Parlamento, de paralisar o governo e tentar derrubar seu sistema democrático liberal.

Yoon citou como exemplo recentes moções de impeachment contra figuras de sua administração, bem como o bloqueio da aprovação do orçamento de 2025. Apesar das alegações de ameaça interna, ele não apresentou evidências concretas de ligação com a Coreia do Norte ou qualquer ameaça externa.

Reação política e social

A medida foi recebida com fortes críticas do Partido Democrático, maior força de oposição, que classificou o decreto como “um golpe de Estado”. Parlamentares votaram unanimemente pela revogação da lei marcial poucas horas após sua promulgação, em uma sessão marcada por confrontos entre tropas militares e funcionários do Parlamento, que usaram barricadas e extintores para impedir o avanço das forças.

Nas ruas, cidadãos protestaram contra a decisão de Yoon, exigindo sua renúncia e o fim imediato da medida. Manifestantes cercaram o Parlamento, enquanto slogans como “Protejam a democracia” ecoavam por Seul.

A declaração de lei marcial gerou reações imediatas:

• Protestos Populares: Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Parlamento, em Seul, exigindo a revogação da medida. Em cenas de confronto, manifestantes usaram extintores de incêndio para impedir a entrada de tropas no prédio.
• Oposição Parlamentar: Com 190 votos a favor, o Parlamento aprovou uma moção para revogar a lei marcial. No entanto, a medida ainda depende da assinatura do presidente para ser efetivamente retirada.
• Mercado Financeiro: A incerteza política afetou os mercados financeiros, com a moeda sul-coreana, o won, atingindo o nível mais baixo em dois anos em relação ao dólar.
• Críticas Internacionais: Líderes globais expressaram preocupação com a escalada da crise, e o Conselho de Segurança da ONU está acompanhando os eventos de perto.

O que poderia acontecer?

Caso permanecesse em vigor, a lei marcial daria às forças militares amplo controle sobre a vida política e social do país. Atividades parlamentares estariam suspensas, e protestos e greves seriam tratados como crimes. Especialistas temiam uma escalada autoritária semelhante ao período de regimes militares no país.

Linha do tempo da crise

• 3 de dezembro, 22h20 (horário local): O presidente Yoon Suk Yeol anuncia a declaração de lei marcial em rede nacional, acusando forças opositoras de ameaçarem a democracia.
• 23h: A lei entra oficialmente em vigor. Tropas militares cercam o Parlamento em Seul, impedindo a entrada de civis e parlamentares.
• 4 de dezembro, 1h01: O Parlamento, em sessão emergencial, vota unanimemente pela revogação da lei marcial, com 190 votos a favor.
• 02h: Tropas começam a se retirar do prédio do Parlamento, mas permanecem em outras áreas estratégicas.

Lei Marcial na Coreia do Sul: O que diz a legislação?

De acordo com a Constituição e o Ato de Lei Marcial:

• A declaração deve ser aprovada pelo gabinete e comunicada ao Parlamento.
• O Parlamento tem o poder de revogar a medida por maioria simples.
• Um comandante militar é designado para implementar a lei, com amplos poderes sobre prisões, censura e uso de força.

Históricos de Uso

Desde a fundação da Coreia do Sul, em 1948, a lei marcial foi declarada mais de uma dúzia de vezes, principalmente em momentos de instabilidade democrática, como:

• 1980: Durante a ditadura militar de Chun Doo-hwan, a lei foi usada para suprimir manifestações pró-democracia, resultando no Massacre de Gwangju.
• 1961: Sob Park Chung-hee, a lei marcial foi usada para consolidar o poder após um golpe militar.

Enquanto a Coreia do Sul enfrenta horas de incerteza, especialistas apontam que os próximos passos de Yoon serão cruciais para evitar um colapso político. A oposição pressiona por uma solução rápida, e a população segue mobilizada em defesa da democracia.

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Fonte: (1)