A Coreia do Sul enfrenta uma das crises políticas mais graves de sua história recente com a declaração de lei marcial pelo presidente Yoon Suk Yeol na noite de terça-feira (3). A medida, que substitui as leis civis por regras militares e restringe direitos fundamentais, foi apresentada como uma resposta à suposta ameaça de “forças anti-Estado pró-Coreia do Norte”. No entanto, gerou reações imediatas de rejeição no Parlamento e protestos populares.
Entenda o que significa a lei marcial, o impacto da medida e como o cenário político e social sul-coreano está se desenrolando.
O que é a lei marcial?
Na Coreia do Sul, a lei marcial é prevista no Artigo 77 da Constituição e pode ser imposta em casos de guerra, conflito armado ou emergências nacionais que ameacem a ordem pública. Quando decretada, todas as atividades políticas são suspensas, incluindo protestos e funcionamento do Parlamento, e a imprensa fica sob controle militar.
Sob o decreto, as autoridades militares têm poder para prender pessoas sem mandado, controlar greves e manifestações e impor restrições severas às liberdades civis. A última vez que o país viveu sob lei marcial foi em 1980, durante a ditadura militar.
Por que a medida foi decretada?
Em um discurso televisionado, Yoon justificou a declaração como uma tentativa de proteger a democracia sul-coreana contra “forças anti-Estado”. Ele acusou a oposição, que domina o Parlamento, de paralisar o governo e tentar derrubar seu sistema democrático liberal.
Yoon citou como exemplo recentes moções de impeachment contra figuras de sua administração, bem como o bloqueio da aprovação do orçamento de 2025. Apesar das alegações de ameaça interna, ele não apresentou evidências concretas de ligação com a Coreia do Norte ou qualquer ameaça externa.
Reação política e social
A medida foi recebida com fortes críticas do Partido Democrático, maior força de oposição, que classificou o decreto como “um golpe de Estado”. Parlamentares votaram unanimemente pela revogação da lei marcial poucas horas após sua promulgação, em uma sessão marcada por confrontos entre tropas militares e funcionários do Parlamento, que usaram barricadas e extintores para impedir o avanço das forças.
Nas ruas, cidadãos protestaram contra a decisão de Yoon, exigindo sua renúncia e o fim imediato da medida. Manifestantes cercaram o Parlamento, enquanto slogans como “Protejam a democracia” ecoavam por Seul.
A declaração de lei marcial gerou reações imediatas:
- Protestos Populares: Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Parlamento, em Seul, exigindo a revogação da medida. Em cenas de confronto, manifestantes usaram extintores de incêndio para impedir a entrada de tropas no prédio.
- Oposição Parlamentar: Com 190 votos a favor, o Parlamento aprovou uma moção para revogar a lei marcial. No entanto, a medida ainda depende da assinatura do presidente para ser efetivamente retirada.
- Mercado Financeiro: A incerteza política afetou os mercados financeiros, com a moeda sul-coreana, o won, atingindo o nível mais baixo em dois anos em relação ao dólar.
- Críticas Internacionais: Líderes globais expressaram preocupação com a escalada da crise, e o Conselho de Segurança da ONU está acompanhando os eventos de perto.
O que poderia acontecer?
Caso permanecesse em vigor, a lei marcial daria às forças militares amplo controle sobre a vida política e social do país. Atividades parlamentares estariam suspensas, e protestos e greves seriam tratados como crimes. Especialistas temiam uma escalada autoritária semelhante ao período de regimes militares no país.
Linha do tempo da crise
- 3 de dezembro, 22h20 (horário local): O presidente Yoon Suk Yeol anuncia a declaração de lei marcial em rede nacional, acusando forças opositoras de ameaçarem a democracia.
- 23h: A lei entra oficialmente em vigor. Tropas militares cercam o Parlamento em Seul, impedindo a entrada de civis e parlamentares.
- 4 de dezembro, 1h01: O Parlamento, em sessão emergencial, vota unanimemente pela revogação da lei marcial, com 190 votos a favor.
- 02h: Tropas começam a se retirar do prédio do Parlamento, mas permanecem em outras áreas estratégicas.
Lei Marcial na Coreia do Sul: O que diz a legislação?
De acordo com a Constituição e o Ato de Lei Marcial:
- A declaração deve ser aprovada pelo gabinete e comunicada ao Parlamento.
- O Parlamento tem o poder de revogar a medida por maioria simples.
- Um comandante militar é designado para implementar a lei, com amplos poderes sobre prisões, censura e uso de força.
Históricos de Uso
Desde a fundação da Coreia do Sul, em 1948, a lei marcial foi declarada mais de uma dúzia de vezes, principalmente em momentos de instabilidade democrática, como:
- 1980: Durante a ditadura militar de Chun Doo-hwan, a lei foi usada para suprimir manifestações pró-democracia, resultando no Massacre de Gwangju.
- 1961: Sob Park Chung-hee, a lei marcial foi usada para consolidar o poder após um golpe militar.
Enquanto a Coreia do Sul enfrenta horas de incerteza, especialistas apontam que os próximos passos de Yoon serão cruciais para evitar um colapso político. A oposição pressiona por uma solução rápida, e a população segue mobilizada em defesa da democracia.
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