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Lei que limita poderes judiciários em Israel é aprovada

O parlamento de Israel aprovou nessa segunda-feira (24) a lei que limita poderes judiciários com 64 votos a favor. O projeto da lei estava em votação desde o meio-dia do domingo (23). A decisão prevê aumentar o poder do Parlamento sobre o da Suprema Corte. Atualmente, o parlamento é o mais conservador da história de Israel.

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu é o responsável pela reforma judiciária que está sendo instaurada em Israel. A aprovação da lei que limita os poderes judiciários foi o primeiro passo para a reforma acontecer em meio as 29 semanas de protestos dos milhares de israelenses que estão contra a reforma. O primeiro-ministro afirmou que os protestantes junto a oposição no parlamento querem levar Israel à anarquia.

Outras medidas do projeto de reforma causam o descontentamento dos manifestantes, como a que modifica o processo de nomeação de juízes, já adotado pelos deputados em primeira leitura. A oposição afirma que as medidas podem abrir um precedente autoritário, levando ao extremismo político e religioso, colocando em risco a democracia de Israel e a defesa dos direitos humanos.

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Medida é a primeira de muitas na reforma judiciária que acontece em Israel | Créditos: Reprodução/TV Globo

Protestos

As manifestações contra o projeto que prevê a reforma do poder judiciário em Israel estão acontecendo desde janeiro, e a última aconteceu no sábado (22). Para pressionar o governo, milhares de manifestantes se concentraram em frente ao Parlamento e à Suprema Corte, em Jerusalém, após percorrerem cerca de 65 quilômetros entre Tel Aviv e a Cidade Santa. Os protestos mobilizarem inclusive as Forças Amadas israelenses, que por sua vez ameaçaram suspender seu serviço voluntário caso o Parlamento aprovasse a medida na segunda-feira.

Em entrevista, um estudante afirma enquanto é detido pelos jatos de água da polícia: “Estamos aqui para proteger nossa democracia, não tivemos outra escolha a não ser ir para a desobediência, mas que não é violenta”.

Dezenas de empresas e bancos israelenses também se juntaram as manifestações  convocando uma greve em protesto à reforma judicial, demonstrando insatisfação com a decisão do parlamento israelense. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden pediu, por telefone, que Benjamin Netanyahu buscasse consenso e que não se apresse com as reformas do sistema judiciário.

 

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Fonte: (1) (2) (3) (4)| Foto de capa: Reprodução/ Reuters
Mariana Bueno

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