A Shein, plataforma de comércio eletrônico chinesa que vende produtos importados, se encontrou com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da FIESP, Josué Gomes, em 20 de abril para discutir as mudanças nas regras de isenção de impostos no Brasil para a importação de produtos de até US$ 50 por meio de plataformas online, que estava na mira do governo.
Durante o encontro, a empresa anunciou que investirá diretamente em fábricas no Brasil para produzir no país as mesmas coisas que comercializa em seu site, criando 100 mil empregos no país.
A empresa também se comprometeu a aderir a regras de conformidade e seguir toda a legislação brasileira sobre comércio eletrônico. Além disso, a Shein também se comprometeu a nacionalizar 85% das mercadorias que vendem aos brasileiros em até quatro anos.
Os acionistas da empresa reconhecem que a regra de que pessoas físicas podem enviar remessas de até US$ 50 para cidadãos brasileiros sem pagar imposto abre brecha para fraudes, com empresas usando nomes fictícios e dividindo as vendas superiores ao valor citado em diversos pacotes para burlar a fiscalização.
A companhia se compromete, portanto, a produzir a maior parte dos produtos no Brasil e pagar os impostos correspondentes, a fim de normalizar as relações com o Ministério da Fazenda.
O governo estava prestes a acabar com a isenção de impostos para o envio de encomendas do exterior, mas o encontro entre a empresa e o governo, motivado pela pressão da primeira-dama Rosângela da Silva – a Janja, que foi atacada nas redes sociais ao defender a manutenção da isenção de impostos, resultou em um acordo para manter a regra de que pessoas físicas podem enviar remessas de até US$ 50 a cidadãos brasileiros sem pagar imposto.
Segundo Haddad, a empresa pretende produzir 85% de suas vendas no Brasil e desonerar o consumidor de qualquer tipo de imposto. O tributo terá sido feito pela empresa, sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional, garantindo condições competitivas para que as empresas estrangeiras não prejudiquem os empregos no Brasil e as lojas do varejo nacional.
A medida é vista como uma forma de garantir investimentos estrangeiros e apreciar o comércio eletrônico, e a empresa se comprometeu a seguir a legislação tributária brasileira e fazer investimentos para que os produtos sejam produzidos em território nacional, gerando empregos e tornando as condições competitivas para as empresas estrangeiras.
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