Um tribunal de Osaka decidiu nesta segunda-feira (20) que barrar casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão não é inconstitucional, dando um golpe aos ativistas dos direitos LGBTQIA+ no único país do Grupo dos Sete (G7 – é um fórum político intergovernamental composto por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) que não permite que pessoas do mesmo sexo se casem.
O segundo caso a ser ouvido sobre o assunto no Japão diz respeito a três casais LGBTQIA+ que entraram com um caso no Tribunal Distrital de Osaka. No entanto, além de rejeitar sua alegação de que ser incapaz de se casar era inconstitucional, o tribunal também declinou o pedido de ¥1 milhão ienes (aproximadamente R$38 mil reais) por pessoa em danos.
Os casais que entraram com a ação disseram que vão recorrer da decisão a um tribunal superior.
O último caso girou em torno da interpretação do casamento no artigo 24 da Constituição Japonesa, que estipula:
“O casamento se baseará apenas no consentimento mútuo de ambos os sexos e será mantido por meio de cooperação mútua com os direitos iguais de marido e mulher como um base.”
O tribunal de Osaka considerou constitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o tribunal, “não houve discussões suficientes entre as pessoas no Japão” sobre qual sistema é apropriado para obter benefícios para LGBTQIA+ que moram juntos.
O tribunal também disse que “pode ser possível criar um novo sistema” garantindo os interesses dos casais do mesmo sexo.
A decisão frustra as esperanças dos ativistas de aumentar a pressão sobre o governo para resolver a questão. Isso se deve a um tribunal de Sapporo em 2021, que decidiu a favor da alegação de que barrar casamentos LGBTQIA+ era inconstitucional.
“Isso é realmente decepcionante”, disse Gon Matsunaka, ativista LGBTQ de Tóquio.
“Após a decisão de Sapporo, esperávamos a mesma decisão ou algo ainda melhor.”
O julgamento do tribunal de Osaka é a segunda decisão depois de casais que entraram com ações semelhantes no Dia dos Namorados em 2019 em Sapporo, Tóquio, Osaka e Nagoya. Outros três casais do mesmo sexo entraram com uma ação em Fukuoka em setembro daquele ano.
O Tribunal Distrital de Sapporo decidiu que a lei civil do país e a lei de registro de família violam a garantia constitucional de igualdade. No entanto, o tribunal rejeitou a demanda dos casais de ¥1 milhão de ienes para cada. A indenização diz respeito aos danos psicológicos causados pelo que chamaram de negligência do governo na alteração do sistema.
Sob as regras atuais no Japão, casais do mesmo sexo não podem se casar legalmente, não podem herdar os bens de seu parceiro. Assim, tirando o direito à casa que eles podem ter compartilhado e também os direitos parentais sobre os filhos de seu parceiro.
Certificados de parceria emitidos por alguns municípios ajudam casais do mesmo sexo a alugar um lugar juntos e a ter direitos de visita ao hospital. Todavia, eles não lhes conferem todos os direitos legais usufruídos por casais heterossexuais.
Segundo ativistas, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo teria implicações sociais e econômicas de longo alcance. Assim, facilitando para as empresas atrair e reter trabalhadores e ajudar a atrair empresas estrangeiras para a terceira maior economia do mundo.
“Se o Japão quiser mais uma vez assumir uma posição de liderança na Ásia, tem uma oportunidade muito boa agora”, disse Masa Yanagisawa, chefe de Serviços Prime da Goldman Sachs e membro do conselho do grupo ativista “Casamento para todo o Japão”, falando antes do veredicto de Osaka.
“As empresas internacionais estão revisando sua estratégia asiática e a inclusão LGBTQ está se tornando um tópico. … As empresas internacionais não querem investir em um local que não seja amigável para LGBTQ.”
